Competências da Vice-Presidência
Intervenções
Competências e documentos constitutivos
Vice-Presidência da Direção da ADA - Associação de Direito Administrativo
A estrutura orgânica do ADA - Associação de Direito Administrativo, aprovada na ata de constituição da Associação, reflete as opções tomadas pelos seus fundadores, e vertida nos respetivos Estatutos.
Aí se definem as competências dos diversos órgãos e estruturas da ADA, nomeadamente, nos Artigos 11.º e 13.º, as competências próprias do Vice-Presidente da Direção:
Artigo 11.º
Fórum Direito Administrativo
1. O Fórum Direito Administrativo (FDA) é uma comissão com funções de comunicação e conexão, para a prossecução do desenvolvimento de relações associativas entre os seus membros.
2. O vice-presidente da direção, por inerência, é o "Praetor" do Fórum Direito Administrativo, responsável pelas atividades do FDA.
ARTIGO 13.º
Magnum Concilium
1. A Magnum Concilium é uma comissão com funções consultivas da associação, que se pronuncia em matéria interna ou externa que afete a atividade associativa, mediante solicitação de um órgão social ou de 10% do conjunto de sócios efetivos.
2. A Magnum Concilium é composta pelos sócios fundadores e sócios efetivos que desempenhem ou tenham desempenhado cargos nos órgãos sociais da associação.
3. A Magnum Concilium funciona junto e tem o apoio dos serviços da direção.
4. O vice-presidente da direção, por inerência, dirige os trabalhos da Magnum Concilium.