José Augusto Gonçalves Ferreira

Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com especialização em Direito Tributário e Fiscal pela mesma Escola. Pós-Graduação em Contratação Pública pelo Centro de Estudos de Direito e Regulação da Faculdade de Direito de Coimbra.

Coordenador da Comissão de Administração Local (CAL/ADA) da ADA - Associação de Direito Administrativo.

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, do Município de Fafe.

Formador/docente, designadamente, no Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) e no Instituto Politécnico de Bragança, nas áreas de direito das contraordenações e direito administrativo.

Docente no Curso de Especialização das Polícias Municipais na Coimbra Business School - ISCAC.

Autor da publicação: "Comentário ao Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos", Almedina. Coautor das publicações: "Legislação Básica das Autarquias Locais, 2.ª Edição", AEDREL e "Coletânea de Legislação das Polícias Municipais", Novacausa.

Foi jurista na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tendo desempenhado funções de consultoria em direito das autarquias locais, direito do ambiente e direito do ordenamento do território. Instruiu processos de contraordenação ambientais e de ordenamento do território e foi coordenador, na CCDRN, da rede nacional IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law).

Advogado, com cédula suspensa a pedido, para exercício de funções públicas, tendo atuado na área do Direito Público (Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito das Contraordenações e Direito Penal).