Margarida Baptista

Margarida Baptista é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989) e em Estudos Europeus, pela Universidade Aberta (2006).

Mestre em Educação, na variante Administração Escolar (formato pré-Bolonha), pela Universidade de Évora, em parceria com a Universidade Lusíada de Lisboa, com dissertação intitulada O Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário e o Procedimento Disciplinar – Instrumento de responsabilização ou repressão? Evolução do regime em Portugal e comparação com o sistema britânico (2010).

Pós-graduada em Ciências da Educação – Especialidade de Administração Escolar, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2003); e em Direito do Trabalho, pelo IDET – Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023).

Advogada, desde 1991 (com inscrição suspensa entre novembro de 2004 e maio de 2005 por exercício de funções públicas incompatíveis), exercendo a atividade em regime de prática individual, em diversas áreas, designadamente cível, família e menores, penal, laboral e administrativo.

Assessorou juridicamente instituições hospitalares integradas no setor público administrativo e no setor público empresarial entre 2007 e 2016.

Desde 2009, exerce funções de apoio jurídico e contencioso em organismo integrado na administração central do Estado.

Formadora (titular de CAP), tendo ministrado formação em áreas como regime jurídico das injunções, Código do Procedimento Administrativo, contencioso de contratação pública, regime das custas processuais, regime disciplinar da Administração Pública, assédio em contexto laboral, regime de teletrabalho, direito à desconexão/dever de desconexão, regime geral de proteção de denunciante de infrações, regime da responsabilidade dos dirigentes da Administração Pública.

Entre 1989 e 2009, exerceu funções docentes no ensino secundário e básico do 3º ciclo (no grupo de recrutamento de Economia e Contabilidade, posteriormente Departamento Curricular de Ciências Sociais e Humanas).

Autora de Regime Disciplinar da Administração Pública, guia prático com formulários, Rei dos Livros, 2017; Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública anotado – Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, Almedina, 2023; O regime de incompatibilidades, impedimento e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública, Observatório Almedina (on-line), 16.01.2023; O direito à informação administrativa e de acesso aos documentos administrativos: percurso pelos regimes normativos que regem a Administração Pública portuguesa e as Instituições da União Europeia, Observatório Almedina (on-line), 29.12.2023.

Conselheira da Comissão de Estudo do Emprego Público (CEEP/ADA).